Processo 260171/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 15:27
Autuado em 30/03/2016 15:27
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 471/2017 da Primeira Câmara, de 26/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor atual ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/08/18, exclusão:20/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/07/16, exclusão:16/08/18)
Gestor das Contas ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/08/18, exclusão:20/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/07/16, exclusão:16/08/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2016 13:21 927865/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 15:15 do Protocolo 654606/18
17/07/2018 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503195/18
21/12/2017 09:11 do Protocolo 904757/17
23/11/2017 11:53 AR do ofício OPD - 1936/17 - GP
26/01/2017 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59426/17
05/10/2016 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 816900/16
13/09/2016 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757343/16
29/07/2016 16:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 623118/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1936/ 2017   
COEX  27/10/2017 Instrução de Cobrança   1477/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2111/2017
26/09/2017 1684 Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2017
15/09/2017 1677 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/09/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1338/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2318/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3957/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/01/2018 17:40 DP  
19/12/2017 16:10 COEX Informação nº 20/2018 -
19/12/2017 16:10 COEX Informação nº 8096/2017 -
18/12/2017 16:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 554/2017 -
18/12/2017 10:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2111/2017 -
13/12/2017 17:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 4277/2017 -
13/12/2017 17:35 SMPjTC Parecer nº 9402/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do processo PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade e consequente encerramento do expediente.
17/11/2017 10:51 COEX Instrução nº 736/2017 -
08/11/2017 11:52 GCFC  
07/11/2017 18:00 DP Informação nº 14121/2017 -
06/11/2017 11:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1936/2017 -
24/10/2017 10:41 COEX Instrução de Cobrança nº 1477/2017 -
24/10/2017 10:41 COEX Informação nº 6945/2017 -
24/10/2017 10:41 COEX Informação nº 6947/2017 -
29/09/2017 14:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1980/2017 -
27/09/2017 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3205/2017 -
27/09/2017 09:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3298/2017 -
19/09/2017 15:31 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2017 -
16/08/2017 10:32 GCFC  
08/08/2017 13:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2583/2017 -
08/08/2017 13:11 SMPjTC Parecer nº 6989/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Irregularidade.
02/08/2017 10:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1338/2017 -
31/07/2017 17:22 SMPjTC Parecer nº 6639/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
14/09/2016 10:28 COFIM Instrução nº 2151/2017 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/08/2016 15:00 DP Informação nº 14644/2016 -
10/08/2016 15:00 DP Informação nº 15637/2016 -
10/08/2016 15:00 DP Informação nº 15702/2016 -
01/08/2016 08:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2318/2016 -
01/08/2016 08:41 COFIM Instrução nº 4080/2016 - FUNDAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ADELAIDE DE RANCHO ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/08/2016 08:02 DP  
31/03/2016 12:20 COFIM  
30/03/2016 16:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3957/2016 -

Voltar a Consulta